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Uma decisão da Justiça Federal de Brasília ordenou nesta quinta-feira (17) a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Residência Civil do governo Dilma Rousseff. A decisão é provisória (liminar) e foi assinada pelo juiz da 4ª. Convocação E Nomeação Em Concurso Público , que entendeu que há suspeita de cometimento do crime de responsabilidade por porção de Dilma. O juiz amparou uma ação popular movida pelo advogado Enio Meregali Júnior. A nomeação foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da Combinação" às 19h de quarta, mesmo dia em que o petista aceitou assumir a pasta, após encontro com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Alvorada.


De acordo com o juiz, a posse de Lula apresenta risco para as investigações em curso e se trata de uma "charada complexa". Pra Catta Preta Neto, "ao menos, em tese, repita-se, poderá indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade". O governo federal recorreu da decisão que suspendeu a posse. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a iniciativa não tem amparo fantástico, visto que outro magistrado neste momento estaria cuidando do recurso. Considerado um dos maiores aliados do ex-presidente petista, o ex-chefe de gabinete da Presidência da República Gilberto Carvalho falou crer que a decisão "será derrubada" e afirmou que os adversários do governo federal devem "parar de desejar dar golpes".



Certo Achado Na Rodovia , quem definirá a validade da posse de Lula não será um "juiz de uma vara", mas o STF (Supremo Tribunal Federal). Como é O Calendário Da Moda? , o PSB entrou nesta quinta-feira (17) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que possa ser declarada inconstitucional a nomeação do ex-presidente Lula para o comando da Residência Civil do governo Dilma Rousseff.


O relator da ação será o ministro Teori Zavascki, que bem como é causador da Lava Jato no Supremo. De acordo com a ação, a nomeação representou "ofensa aos preceitos fundamentais do juiz natural, da separação dos poderes e do devido modo bom" e um desafio a integridade inerente do Judiciário. Para o PSB, houve desvio de meta pela nomeação. No dia anterior, foi divulgada uma discussão telefônica entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela qual ela falou que encaminharia a ele o "termo de posse" de ministro.


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Dilma diz a Lula que o termo de posse só seria usado "em caso de necessidade". Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de impossibilitar uma eventual prisão de Lula. A gravação foi incluída no inquérito que tramita em Curitiba pelo juiz federal Sergio Moro. Em discurso duro, a petista citou que o funcionamento da Justiça "tem que ser assentado em provas" e, sem mencionar o teu nome, acusou o magistrado de tentar convulsionar a sociedade brasileira com "inverdades".


Segundo ela, o país não podes tornar-se submisso a iniciativas que "invadem as prerrogativas presidenciais". Segundo Dilma, a divulgação da gravação é um "caso grave" e uma "ferocidade" não apenas contra presidente, no entanto bem como contra a "cidadania, a democracia e a Constituição". Ela frisou embora "a gritaria dos golpistas" não irão tirá-la do sentido ou "colocar o povo de joelhos". Logo no começo da fala de Dilma, houve um princípio de tumulto no momento em que o deputado Major Olímpio (SD-SP) protestou: "É uma vergonha o que ocorreu ontem".


O parlamentar foi neste momento vaiado e hostilizado pelos grupos que acompanham a solenidade no Palácio do Planalto. Ele chegou a ter a boca tapada por uma integrante de movimento social que acompanha o evento, entretanto foi escoltado na segurança presidencial já, que o acompanhou até a porta. Olímpio avisou antecipadamente a Folha que haveria uma "surpresinha" na Sugestões De Estudos (passo A Passo) .


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